Mapa de apoios em Portugal

Nem todas as regiões
oferecem as mesmas oportunidades

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Portugal NUTS II

Mapa: Wikimedia Commons / Rei-artur, CC BY-SA 3.0.

4 programas

Programas verificados com base no PT2030, PRR, Turismo de Portugal, IFAP, IAPMEI, Banco Português de Fomento, Autoridade Tributária e Comissão Europeia.

Autoridade Tributária

RFAI, Regime Fiscal de Apoio ao Investimento

Dedução à coleta IRC: 25% até 15 milhões de euros de investimento, 10% acima, em setores e regiões elegíveis.

  • TipoBenefício fiscal
  • Valor25% IRC-aftrek
  • Região Continente
Autoridade Tributária

DLRR, Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos

Dedução IRC para PME que retêm e reinvestem lucros em ativos fixos. Cumulável com RFAI.

  • TipoBenefício fiscal
  • Região Todo o Portugal
CINM Experiência MS

CINM, Centro Internacional de Negócios da Madeira

IRC 5% para empresas licenciadas no CINM. Janela de licenciamento até 31-12-2026, benefícios até 2028.

  • TipoBenefício fiscal
  • ValorIRC 5% versus 21% nationaal
  • Região Madeira
CINM

Madeira, Taxa regional de IRC 14,7%

Taxa regional de IRC 14,7% para empresas com sede efetiva na Madeira (11,9% PME nos primeiros 50.000 euros).

  • TipoBenefício fiscal
  • Valor14,7% IRC (11,9% MKB)
  • Região Madeira

O Portugal 2030 distribui 9,7 mil milhões de euros pelos sete programas regionais.
Fonte: Mapa de Auxílios Estatais da UE 2022-2027 e Portugal 2030. As percentagens indicadas são limites máximos no âmbito dos auxílios estatais regionais e não se aplicam automaticamente a todas as candidaturas.

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